DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE AO BIG DATA: DESAFIOS NA PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E IMPACTOS À DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL

Code: 230211977
Downloads
23
Views
20
Compartilhe
Título

DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE AO BIG DATA: DESAFIOS NA PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E IMPACTOS À DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL

Autores(as):
  • Marina Rúbia Mendonça Lôbo De Carvalho

  • Márcio Costa Sirqueira

DOI
  • DOI
  • 10.37885/230211977
    Publicado em

    29/04/2023

    Páginas

    237-258

    Capítulo

    16

    Resumo

    O presente artigo teve por finalidade analisar a evolução histórica do direito à privacidade até sua formação mais moderna: os dados pessoais. A pesquisa baseou-se no tipo bibliográfico e foi utilizado o método dedutivo para que, inicialmente, se explanasse sobre a origem da privacidade e suas modificações. Em seguida, passou-se a analisar as mudanças legislativas e as construções jurídicas em seu entorno, além dos caminhos para a constituição de um direito autônomo. Por fim, buscou-se demonstrar o impacto e os desafios para a democracia em uma era marcada pela intimidade entrelaçada com a tecnologia, o que permitiu concluir que o debate deve ser embasado sempre na proteção das informações, que é o preceito basilar para a garantia deste direito fundamental, além do trabalho em um sistema jurídico que forneça meios limitadores e transparentes sobre como os dados são tratados.

    Ler mais...
    Palavras-chave

    Dados pessoais, Democracia, Privacidade, Redes sociais digitais.

    Licença

    Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

    Licença Creative Commons

    O conteúdo dos capítulos e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e compartilhamento desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os créditos e citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitido: alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantêm os direitos autorais do texto.

    Este site utiliza cookies. Usamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Ao continuar você concorda com a nossa política de utilização de cookies.

    Continuar