DISCIPLINA OU RESSOCIALIZAÇÃO? RACIONALIDADE PUNITIVA, TRABALHO PRISIONAL E POLÍTICA PENITENCIÁRIA.

O artigo aborda a problemática da ressocialização de indivíduos após o cumprimento de pena no Brasil, destacando a negligência do Estado e do Poder Judiciário em garantir os direitos assegurados pela Lei de Execução Penal (LEP), resultando em um sistema prisional falho. Utilizando o conceito de Sociedade Disciplinar de Michel Foucault, a pesquisa analisa criticamente as falhas da LEP, incluindo a falta de programas de trabalho e educação, superlotação e insuficiente assistência jurídica, que comprometem a ressocialização dos presos e perpetuam a reincidência criminal. A análise revela que o sistema prisional atua como um mecanismo de exclusão social. O artigo propõe a implementação de programas educacionais e de qualificação profissional, além de assistência jurídica e psicossocial, para promover a verdadeira ressocialização e garantir os direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Reformas estruturais e políticas públicas integradas são sugeridas para enfrentar a desigualdade racial e socioeconômica e assegurar a inclusão social dos egressos.