DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO ERRO MÉDICO

O presente artigo objetivo analisar como a jurisprudência no Estado do Acre, tem julgado o erro médico segundo as modalidades da responsabilidade civil e o princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo se valerá de considerações históricas acerca da responsabilidade civil do médico, que possibilitará observação jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, entre os anos de 2018 a 2023. O cenário, se abre para interpretação sobre as ações e condutas médicas, que envolvem questões relevantes à demanda da ideia de culpa como pressuposto a responsabilidade civil, ética e direitos humanos. A temática do erro médico nos seus julgados estará relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana? Há uma visão jurisprudência para esse contexto? No que diz respeito a metodologia, utilizou-se análise de dados jurisprudenciais TJAC, pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de artigos, livros, legislações e julgados, relacionando-os pressupostos inerentes a responsabilidade civil do médico em respeito das garantias fundamentais dos seres humanos, no que tange o espírito humanismo em respeito à dignidade da pessoa humana. A pesquisa colaborará para melhor compreensão da atuam na área do Direito Médico, distinguindo a natureza jurídica do bem protegido – a vida.