DIREITOS HUMANOS E SAÚDE DA MULHER NEGRA: REVISÃO LITERÁRIA DOS FATORES ASSOCIADOS AO CÂNCER DO COLO UTERINO NO BRASIL.

Na contemporaneidade, a saúde enquanto direito humano encontra-se positivada em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal de 1988. Todavia, iniquidades dessa ordem são recorrentemente testemunhadas entre grupos marginalizados socialmente. Estudos mostram maior morbimortalidade de câncer de colo uterino (CCU) em mulheres negras no país. Essa doença pode ser diagnosticada precocemente via rastreamento por exame citopatológico, o que garante melhor prognóstico às pacientes. Assim, o presente estudo objetiva investigar como se dão os obstáculos que vulnerabilizam as mulheres negras ao CCU. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura, realizada a partir das bases de dados MEDLINE, LILACS, SciELO e Google Acadêmico. Empregou-se os descritores African Continental Ancestry Group, Mass Screening, Health Services Accessibility, Uterine Cervical Neoplasms e Brazil associados ao operador booleano AND em diversas combinações. Foram selecionados e analisados 21 trabalhos, entre livros e artigos. A revisão pôde concluir que o quesito raça/cor é preponderante na incidência do CCU e sua causa é multifatorial. No seio da problemática encontra-se o não acesso de mulheres negras aos serviços de saúde, essencial para que o rastreamento e o diagnóstico precoce sejam garantidos. Esse, por sua vez, se dá por diversas configurações do racismo – interpessoal, estrutural e institucional. Soma-se a isso o valor atribuído socialmente a corporeidade da mulher negra. Assim, faz-se necessária uma intervenção para que os direitos humanos, bem como os princípios do SUS sejam garantidos para esse segmento étnico-racial. Para tanto, é importante que o Estado direcione suas ações de modo a priorizar políticas públicas de promoção da igualdade racial.