DIFICULDADES DE ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ASSENTAMENTO RURAL PALESTINA, CRAVOLÂNDIA-BA

O Assentamento Rural Palestina, localizado em Cravolândia-Ba, foi criado em 1999, ano em que os assentados organizaram a Associação dos Trabalhadores da Agricultura de Cravolândia (ATAC). Apesar do usufruto da terra, muitos assentados ainda vivem em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Em junho de 2020 o assentamento participou da Chamada Pública da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do Estado da Bahia, voltada a garantir a segurança alimentar e nutricional dos pequenos agricultores familiares, logrando êxito. Neste contexto, a pesquisa objetivou refletir sobre fatores que dificultaram o acesso do referido assentamento aos recursos ofertados no edital supramencionado. A metodologia adotada foi de caráter qualitativo, teve como base estudos documentais durante o processo de discussão e submissão de proposta, bem como sustentação teórica em referências da área. O primeiro fator que limitou a participação da ATAC na chamada pública residiu na exigência da prova de regularidade e à quitação perante as secretarias municipais, estaduais e federais de controle e fiscalização. O segundo fator limitante foi a necessidade de escrita de uma manifestação de interesse, pois a maior parcela dos assentados tem baixa escolaridade. Inferiu-se como resultado a relevância das parcerias e da organização comunitária consolidada.