DIAGNÓSTICO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO E AS POLÍTICAS AMBIENTAIS NA MICRORREGIÃO DE CERES, ESTADO DE GOIÁS

A pesquisa em questão objetiva realizar um diagnóstico do setor sucroalcooleiro e a exequibilidades das políticas ambientais na Microrregião de Ceres, com especificidade no município de Rubiataba, estado de Goiás. A partir dos instrumentos de regulação direcionados aos fatores abióticos e bióticos ligados à expansão sucroalcooleira. O estudo tem como principal problemática geral o questionamento acerca do grau de degradação ambiental pelo setor sucroalcoleiro no Município de Rubiataba-GO utilizando para construção do referencial teórico, fontes bibliográficas atuais e pesquisa documental em legislações que regulam os órgãos responsáveis pela fiscalização da degradação do meio ambiente e planos diretores dos municípios que compõem a Microrregião de Ceres. Posteriormente fazendo uma comparação entre os instrumentos legais e os planos diretores na aplicabilidade das Políticas Públicas Ambientais. Outro fator preponderante é o descumprimento da legislação ambiental por parte dos municípios que compõem a região do Vale do São Patrício. Observamos que dentre os maiores municípios, nenhum deles cumprem a legislação ambiental estadual e federal e apenas os município de Ceres, Rialma e Goianésia possuem Código Ambiental Municipal e outros pouquíssimos possuem uma legislação ambiental e, ainda assim, ultrapassada e com leis esparsas.