DESJUDICIALIZAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA

O acesso à justiça é um direito cuja efetivação requer a superação da concepção tradicional de acesso ao Judiciário como sinônimo de acesso à justiça e também a releitura e atualização do próprio sentido de jurisdição. Dessa forma, busca-se compreender a importância das políticas públicas de desjudicialização para a atualização e contextualização dos institutos visando à efetivação da justiça. A pesquisa é descritiva e bibliográfica e adota Rodolfo de Camargo Mancuso (2011) como marco teórico. Inicialmente, faz-se uma abordagem das matrizes do acesso à justiça; passa-se em seguida à explanação dos conceitos tradicionais e suas implicações; e, por fim, analisa-se de que forma as políticas públicas de desjudicialização contribuem para a efetivação da justiça.