DESJUDICIALIZAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA

Code: 210605105
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Título

DESJUDICIALIZAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA

Autor(a):
  • Adelson Luiz Correia

DOI
  • DOI
  • 10.37885/210605105
    Publicado em

    31/07/2021

    Páginas

    23-37

    Capítulo

    2

    Resumo

    O acesso à justiça é um direito cuja efetivação requer a superação da concepção tradicional de acesso ao Judiciário como sinônimo de acesso à justiça e também a releitura e atualização do próprio sentido de jurisdição. Dessa forma, busca-se compreender a importância das políticas públicas de desjudicialização para a atualização e contextualização dos institutos visando à efetivação da justiça. A pesquisa é descritiva e bibliográfica e adota Rodolfo de Camargo Mancuso (2011) como marco teórico. Inicialmente, faz-se uma abordagem das matrizes do acesso à justiça; passa-se em seguida à explanação dos conceitos tradicionais e suas implicações; e, por fim, analisa-se de que forma as políticas públicas de desjudicialização contribuem para a efetivação da justiça.

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    Palavras-chave

    Jurisdição compartilhada, Meios alternativos, Pacificação social.

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