DA INCERTEZA À PROTEÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA

Em virtude de uma doença incapacitante, o afastamento do segurado empregado por mais de quinze dias ocasiona a suspensão do contrato de trabalho, desde que a incapacidade seja reconhecida pela Previdência Social, o trabalhador seja segurado e cumpra a carência exigida. Nesse contexto, o segurado empregado tem direito a receber um benefício por incapacidade temporária ou permanente de natureza previdenciária ou acidentária. Após receber alta médica previdenciária, o segurado tem o dever de retornar ao trabalho e se submeter a um exame de retorno realizado pelo médico do trabalho, a fim de verificar sua aptidão para retomar sua função habitual ou uma outra compatível com sua condição. No entanto, é comum que o empregador impeça o retorno do segurado empregado ao trabalho, mesmo após a alta médica concedida pela perícia médica federal. Essa situação cria um cenário de insegurança jurídica que envolve questões tanto previdenciárias quanto trabalhistas. Portanto, o presente trabalho busca demonstrar a importância da discussão acerca dos efeitos decorrentes da cessação da suspensão do contrato de trabalho após a alta médica previdenciária. Ademais, visa analisar a possível responsabilização do empregador pelo período em que o segurado empregado ficou impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido à negativa expressa do empregador. Para tal fim, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, respaldado também na análise bibliográfica referente à problemática proposta. Ao final, o artigo propõe algumas medidas para enfrentamento das situações de limbo jurídico previdenciário-trabalhista.