CONJUNTURA AMBIENTAL E LEGAL DOS POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS DO VALE DO JURUÁ, ACRE
Jamayra Conceição de Araújo
Araújo, Jamayra Conceição de
Bianca Cerqueira Martins
Martins, Bianca Cerqueira
Augusto César Gomes Nagy
Nagy, Augusto César Gomes
Glória da Silva Almeida Leal
Leal, Glória da Silva Almeida
Francesca Salla
Salla, Francesca
Luciana Loss Sodré
Sodré, Luciana Loss
01/06/2021
149-173
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Objetivo: Examinar a situação legal e ambiental dos Postos Flutuantes de Revenda de Combustíveis (PFRC) na Regional do Juruá, estado Acre, diagnosticando-os quanto a sua estrutura e organização, visando sugerir melhorias para que o setor aquaviário de distribuição de combustíveis contribua para o desenvolvimento regional de modo sustentável. Métodos: Foram obtidas informações nas instituições públicas, envolvidas no contexto do setor aquaviário de comercialização de combustíveis, e na legislação brasileira. Os projetos de licenciamento foram avaliados de acordo com critérios legais, técnicos e ambientais. Resultados: Em 2013, nos municípios Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul encontravam-se instalados 12 PFRC em atividade e dois inoperantes. O funcionamento de um PFRC exige a manutenção de uma estrutura complexa que envolve diferentes sistemas. Verificou-se a ocorrência de distintos impactos ambientais: emissão de efluentes, comparência de lixo, alteração das áreas de preservação permanente, perturbação da vida aquática e geração de renda, sendo este último positivo e relacionado à uma complexa cadeia de atividades econômicas regionais. Considerações finais: É necessário que sejam implementadas medidas mitigadoras previstas nos projetos de licenciamento, sobretudo àquelas relacionadas à proteção dos solos em processo de erosão e da água. É importante que as instituições públicas e privadas cooperem entre si, para que todos os PFRC operem dentro do previsto na legislação vigente. São bem-vindas iniciativas que visem a melhoria da infraestrutura dos PFRC e locais onde se encontram atracados, para que os serviços sejam prestados com segurança e proporcionem melhor qualidade de vida à população.
Amazônia, Desenvolvimento sustentável, Distribuição de combustíveis, Impactos ambientais, Postos flutuantes.
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