CONFLITO SOCIOAMBIENTAL E LIXO TÓXICO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO CASO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE BAUXITA, EM ULIANÓPOLIS (PA)

O presente ensaio irá tratar sobre os conflitos socioambientais decorrentes dos danos ambientais causados pela instalação da Companhia Brasileira de Bauxita, em uma área de floresta tropical, na cidade de Ulianópolis/PA, região Amazônica, Brasil, para a exploração minerária da bauxita na década de 1980 e, posteriormente, a destinação final de resíduos sólidos. A atividade desenvolvida, entre o período de 1999 a 2002, por várias empresas nacionais e internacionais, de grande porte, encaminharam seus resíduos industriais para área, virando um lixo tóxico a céu aberto ainda hoje sem tratamento, com graves consequências. O caso será analisado a partir dos conceitos sobre os conflitos e danos sócio ambientais, visto que populações mais pobres, negras e latinas recebem as maiores parcelas de poluição e têm menos acesso aos serviços socioambientais. Os danos ambientais, inclusive em Área de Preservação Permanente-APP provocaram a atuação do Ministério Público do Estado do Pará- MPPA de forma a ajuizar várias ações judiciais.