CIÊNCIAS DA SAÚDE: IMPACTOS DA LEI 13.431/2017 PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO CUIDADO COM CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Este estudo aborda os efeitos da Lei 13.431 de 2017, que trata da violência contra a criança no âmbito doméstico. O objetivo deste trabalho é estudar a implantação e a importância da Lei 13.431 de 2017 na rotina de profissionais da saúde em um município prefeitura da região leste metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, de abordagem quanti-qualitativa. Participaram da pesquisa 54 profissionais de saúde envolvidos com tratamento de crianças e adolescentes: seja tratamento médico, de enfermagem, sejam tratamentos odontológicos ou profissionais que trabalham no município de Mogi das Cruzes, São Paulo. Os resultados demonstraram que 35% profissionais lidam com a violência doméstica contra a criança, entre essas a violência sexual, física e psicológica e 80% deles desconhecem a Lei, de onde se concluiu que há a necessidade de capacitação e atualização desses profissionais.