CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: UM ESTUDO COMPARATIVO

A diversidade familiar é oriunda das modificações ocorridas ao longo dos anos, o que impossibilita fazer uma conceituação única que contemple todas as entidades familiares existentes, entretanto, isto faz com que se tenha necessidade de atualizações na legislação brasileira. Nesse sentido, o tema central deste trabalho, ambos pertencentes ao Direito de Família, diz respeito a dois tipos de contratos entre duas pessoas com vínculo conjugal: casamento e união estável. Tendo como principal objetivo apresentar um estudo comparativo, de dimensão descritiva, das semelhanças e diferenças entre contrato de casamento e união estável, em relação aos seguintes pontos: conceito, requisitos, impedimentos, regimes de bens, dissolução do vínculo conjugal, direitos e deveres. A metodologia empregada foi à pesquisa tipo descritiva com abordagem qualitativa, cujas técnicas são: bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se que é recente e ainda há uma lacuna na legislação brasileira para certos aspectos da união estável, de modo que nesta ausência procede-se de forma semelhante ao que ocorreria no casamento.