ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APACS

Este artigo foi apresentado IX SEMINÁRIO NACIONAL DE PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS - ETAPA SUDESTE - MOSTRA DE PRÁTICAS. Tem como objetivo a apresentação de dados sobre a atuação das/os psicólogas/os nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs, em Minas Gerais. APAC's são entidades civis de direito privado, que custodiam pessoas condenadas pelo Judiciário; cumprem uma função de controle social e fazem parte, conforme a legislação vigente, das políticas públicas de segurança e administração prisional no estado de Minas Gerais e em outros estados do Brasil. Em setembro de 2018, por ocasião deste estudo, eram 39 APACs em Minas e 10 em outros estados brasileiros. A inserção das/os psicólogas/os nesses espaços de participação e controle social, ainda é pouco conhecida e estudada, quando se considera a prática profissional no sistema prisional brasileiro, conforme será apresentado. O levantamento de dados foi realizado nas 39 APACs em funcionamento no Estado e mostra algumas semelhanças com os dados levantados nos estudos realizados pelo CREPOP em 2009, 2010 e 2012, à exceção das condições do ambiente de trabalho que são oferecidas pelas APACs. Essas/es psicólogas/os atuam como colaboradores na construção de políticas públicas humanizadas e práticas específicas de direitos humanos, considerando sua inserção em um contexto social que reflete as práticas da discriminação da pobreza na sociedade brasileira.