ASSISTÊNCIA SOCIAL E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: DESAFIOS DA GESTÃO DO SUAS PARA EFETIVAR DIREITOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO AMAZONAS

Durante a pandemia da Covid-19, uma das principais preocupações dos gestores e trabalhadores do SUAS, tem sido garantir proteção social aos segmentos mais vulnerabilizados da população, que utiliza a rua como meio de moradia e sustento. Para além de toda a complexidade que envolve o segmento de rua, os gestores do SUAS têm buscado superar as inúmeras dificuldades para a manutenção da rede de serviços do SUAS, que desde 2017 passa por um processo de desfinanciamento, com redução contínua no orçamento, o que compromete a oferta de serviços da Proteção Social Básica e Especial nos equipamentos do CRAS, CREAS, Centro POP e nos acolhimentos institucionais. Os sucessivos cortes nos orçamentos das políticas sociais se intensificaram a partir da aprovação da Emenda Constitucional no 95/2016, que impôs o limite do teto dos gastos públicos, acelerando o desmonte do Sistema de Proteção Social brasileiro. Diante disso, a pandemia da Covid-19 surge no país em um cenário de crise econômica e política, acentuando cada vez mais as desigualdades sociais. Espera-se, com este trabalho, suscitar a reflexão sobre os principais desafios da gestão do SUAS, para a efetivação dos direitos diante de um contexto de crise sanitária e econômica e, com grandes repercussões no campo da proteção social brasileira.