ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTEMPORANEIDADE: BREVES APORTES DOUTRINÁRIOS

Code: 230312532
Downloads
7
Views
19
Compartilhe
Título

ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTEMPORANEIDADE: BREVES APORTES DOUTRINÁRIOS

Autores(as):
  • Adilson Pires Ribeiro

  • Ellen Prim Campos

  • Giglione Edite Zanela Maia

DOI
  • DOI
  • 10.37885/230312532
    Publicado em

    29/04/2023

    Páginas

    179-194

    Capítulo

    12

    Resumo

    Objetivo: O objetivo deste artigo é apresentar referencial teórico sobre os aspectos principiológicos da administração pública. Métodos: A pesquisa se subdividiu em cinco objetivos e etapas específicas. Primeiramente, disporá sobre os aspectos que rodeiam o interesse público e a Administração Pública. Na sequência, adentrará nos princípios norteadores do direito administrativo, em especial da supremacia e indisponibilidade do interesse público, LIMPE e o paradoxo entre legalidade e gestão decorrente do princípio constitucional administrativo da eficiência. Para a abordagem e procedimento, foi utilizado o método dedutivo. Já as técnicas de suporte adotadas compreendem o uso de legislação, doutrinas, artigos e revistas. Por fim, a presente pesquisa se encerra com as considerações finais, nas quais serão apresentados pontos conclusivos destacados nos próprios textos normativos e doutrinários abordados ao longo da pesquisa. Resultados: O estudo projetado contribuiu para o conhecimento, pesquisa e extensão por meio da compreensão dos principais princípios que regem a administração pública. É importante dizer que, em certas tomadas de decisões frente ao gerenciamento das políticas públicas, alguns entendimentos dos mecanismos de controle se tornam adversos, comprometendo, assim, a eficiência administrativa. Daí porque a importância de princípios norteadores da atuação administrativa, seja para evitar eventual prejuízo ao agente público, seja para lhe permitir um melhor direcionamento da tomada de decisão. Conclusão: O ordenamento jurídico brasileiro apresenta um rico arcabouço teórico e a CRFB/1988, por consequência, traz ao seu conteúdo um leque significativo de avanços no que tange os princípios amplamente discutidos ao longo da investigação científica. É importante dizer que, em certas tomadas de decisões frente ao gerenciamento das políticas públicas, alguns entendimentos dos mecanismos de controle se tornam adversos, comprometendo, assim, a eficiência administrativa. Daí porque a importância de princípios norteadores da atuação administrativa, seja para evitar eventual prejuízo ao agente público, seja para lhe permitir um melhor direcionamento da tomada de decisão.

    Ler mais...
    Palavras-chave

    Direito administrativo, Princípios, Agente público.

    Licença

    Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

    Licença Creative Commons

    O conteúdo dos capítulos e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e compartilhamento desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os créditos e citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitido: alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantêm os direitos autorais do texto.

    Este site utiliza cookies. Usamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Ao continuar você concorda com a nossa política de utilização de cookies.

    Continuar