ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTEMPORANEIDADE: BREVES APORTES DOUTRINÁRIOS

Objetivo: O objetivo deste artigo é apresentar referencial teórico sobre os aspectos principiológicos da administração pública. Métodos: A pesquisa se subdividiu em cinco objetivos e etapas específicas. Primeiramente, disporá sobre os aspectos que rodeiam o interesse público e a Administração Pública. Na sequência, adentrará nos princípios norteadores do direito administrativo, em especial da supremacia e indisponibilidade do interesse público, LIMPE e o paradoxo entre legalidade e gestão decorrente do princípio constitucional administrativo da eficiência. Para a abordagem e procedimento, foi utilizado o método dedutivo. Já as técnicas de suporte adotadas compreendem o uso de legislação, doutrinas, artigos e revistas. Por fim, a presente pesquisa se encerra com as considerações finais, nas quais serão apresentados pontos conclusivos destacados nos próprios textos normativos e doutrinários abordados ao longo da pesquisa. Resultados: O estudo projetado contribuiu para o conhecimento, pesquisa e extensão por meio da compreensão dos principais princípios que regem a administração pública. É importante dizer que, em certas tomadas de decisões frente ao gerenciamento das políticas públicas, alguns entendimentos dos mecanismos de controle se tornam adversos, comprometendo, assim, a eficiência administrativa. Daí porque a importância de princípios norteadores da atuação administrativa, seja para evitar eventual prejuízo ao agente público, seja para lhe permitir um melhor direcionamento da tomada de decisão. Conclusão: O ordenamento jurídico brasileiro apresenta um rico arcabouço teórico e a CRFB/1988, por consequência, traz ao seu conteúdo um leque significativo de avanços no que tange os princípios amplamente discutidos ao longo da investigação científica. É importante dizer que, em certas tomadas de decisões frente ao gerenciamento das políticas públicas, alguns entendimentos dos mecanismos de controle se tornam adversos, comprometendo, assim, a eficiência administrativa. Daí porque a importância de princípios norteadores da atuação administrativa, seja para evitar eventual prejuízo ao agente público, seja para lhe permitir um melhor direcionamento da tomada de decisão.