APLICABILIDADE DA LEI 11.947/2009 NA AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Este artigo teve como objetivo compreender a aplicabilidade do PNAE para o desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios polo do Vale do São Francisco, através da conexão entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e os fornecedores beneficiados pela preferência de contratação estabelecida pela Lei 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE para a alimentação escolar deverão ser utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Analisou-se o Programa nos munícipios de Juazeiro/BA e Petrolina/PE, no período de 2016 a 2021, demonstrando o valor descentralizado pelo FNDE e aplicado na agricultura familiar durante este período. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, exploratória, bibliográfica e documental. Os achados da pesquisa evidenciam a aplicação dos recursos na agricultura familiar pelos municípios no período pesquisado, melhorando a renda dos produtores participantes do programa.