APARATO ÉTICO E LEGAL PARA ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
APARATO ÉTICO E LEGAL PARA ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Taciana Silveira Passos
Passos, Taciana Silveira
Marcos Antônio Almeida-santos
Almeida-Santos, Marcos Antônio
16/06/2021
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A eficácia das leis pode produzir efeitos nos âmbitos jurídicos e sociais. Mesmo que os documentos jurídicos sejam apenas formais, inspiram as lutas e a possibilidade de materialização e ampliação dos direitos humanos. No Brasil, a violência sexual é considerada como qualquer forma de atividade sexual não consentida (BRASIL, 2013a). O direito a uma vida sexual satisfatória livre de violência, coerção ou risco de gravidez não desejada e de não adquirir doença, é um dos direitos sexuais e reprodutivos mais básicos da mulher.
Violência sexual, Desafio, Enfermagem forense.
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