ANÁLISES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E LAZER NA BAHIA

Objetivo: Este estudo investigou as políticas públicas de lazer elaboradas pelo Governo Estadual da Bahia e Prefeitura Municipal de Salvador, nos anos entre 2013 e 2015, sua modulação teórica, e os possíveis impactos na sociedade baiana. Também se investigou a efetividade destas políticas, os limites e a abrangência dos programas, para assim discernir criticamente sobre como estes programas são aplicados, em que perspectiva de lazer estas políticas estão alicerçadas, a abrangência das possíveis políticas e, se há ou não formação de agentes sociais, entre outras característica. Métodos: Utilizamos a revisão de literatura e também a análise documental como forma de lidar com a produção dos órgãos públicos a serem investigados utilizando documentos que referendem a construção ou ausência de suas políticas. Outra forma de investigação foram as entrevistas semi-estruturadas, aplicadas aos gestores públicos. Buscamos, a partir de um enfoque qualitativo, analisar elementos que julgamos não serem apenas quantificáveis, mas que propiciem uma análise e interpretação dos fenômenos a serem discutidos na pesquisa. Para o trato dos dados coletados, nos valemos da análise de conteúdo categorial por temática (Bardin, 2002). Resultados: O fato do direito ao lazer ser garantido na Constituição de 1988 representa, acima de tudo, um avanço nas discussões (em todos os setores) acerca da relevância deste fenômeno, além disso, estar associado a direitos como a saúde, a educação e ao trabalho, possibilitou o lazer um "status", fazendo com que o Estado assumisse o compromisso de estabelecer investimentos no setor. Por outro lado, esta garantia constitucional não garante sua execução enquanto política para a população, podendo mesmo ser minimizado, resultando na desvalorização das políticas públicas de lazer através da hierarquização de direitos. Conclusão: Numa análise entre o que propõem os estudos no campo do lazer e os dados coletados através da entrevista realizada com o representante da Diretoria Geral de Esporte e Lazer, constata-se que só há um programa regular de promoção ao lazer na Prefeitura Municipal de Salvador, sendo que este programa não atende a grande parcela da população, não está fundamentado sob qualquer perspectiva de lazer (não havendo qualquer modelo teórico que estruture o programa) e não capacita os agentes que nele atuam, o que ocasiona em um serviço de qualidade contestável. Estas informações corroboram com um quadro existente em diversas cidades brasileiras, cujo lazer assume apenas um nome dentre as secretarias e diretorias criadas pelas prefeituras que por não o reconhecer enquanto um direito exatamente igual aos demais colocam os investimentos na promoção ao lazer à população em segundo plano.