ANÁLISE DA LEI N.º 12.305/2010 FRENTE AO PLANO NACIONAL DE COMBATE AO LIXO NO MAR

É inegável que os oceanos, além de berço da vida na Terra, controlam o clima e proveem alimentos e minerais. Contudo, o meio marítimo tornou-se receptor final de diversos resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais, bem como de esgoto in natura e escoamentos de navios ou plataformas de petróleo. O presente trabalho tem como objetivo, portanto, a análise da Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, foi examinado o panorama histórico-normativo do Direito Internacional, com destaque à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Além disso, sob a perspectiva do direito pátrio e a partir de análise documental e de estudos técnico-científicos, procurou-se estabelecer um breve diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil e, por fim, analisar, ainda que de modo não aprofundado, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, recentemente lançado pelo Ministério do Meio Ambiente.