ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: UM OLHAR INVESTIGATIVO SOBRE O PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) NA ESCOLARIZAÇÃO NO ENSINO REGULAR

O objetivo básico deste artigo, na perspectiva inclusiva, a partir da pesquisa de Mestrado em Educação (UEMS, 2019), trazer sucintamente a análise da execução do Plano Educacional Individualizado (PEI) no processo de escolarização de educandos com Deficiência Intelectual, na primeira etapa do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS. No caminho investigativo, como método, abrangeu a pesquisa qualitativa, utilizando procedimentos como: levantamento bibliográfico, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados expressaram avanços na instituição do PEI em suas normativas legais concernentes à Educação Especial. No entanto, ainda não se pode afirmar que esse instrumento pedagógico se configura como uma prática efetiva na escolarização de alunos, público alvo da Educação Especial, mormente com Deficiência Intelectual, objeto dessa pesquisa, mas é possível dizer que sua implementação está em processo no município investigado. Os estudos conduzidos na direção apontada também evidenciaram dissonâncias entre as prerrogativas legais e a prática escolar, em destaque o professor atuante na perspectiva inclusiva, explicitando necessidade de esforços/ investimento na formação continuada com a finalidade de promover conhecimentos que possibilitem uma melhor compreensão acerca das especificidades do público alvo da Educação Especial. E finalmente, aponta como necessária maior articulação entre ensino comum e Educação Especial, conforme predispõe a legislação, na configuração do contexto escolar inclusivo.