ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA NA FABRICAÇÃO DE BOMBONS ARTESANAIS

A comercialização de produtos alimentícios fabricados de forma artesanal tem aumentado consideravelmente e os bombons artesanais têm importante aceitação pelo consumidor, o que eleva a preocupação com a qualidade e segurança desses alimentos. Objetivo: avaliar a adoção das Boas Práticas de Fabricação, a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário, identificar os pontos críticos de controle durante a produção, além de propor um quadro de informações nutricionais segundo a legislação vigente. Métodos: estudo de caso com realização de observação in loco da produção de bombons artesanais no município de Campo Grande – MS. Resultados: o estabelecimento de produção de bombons artesanais apresentou 54,79% dos itens em conformidade na lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação. Os seguintes Pontos Críticos de Controle foram identificados: retirada dos moldes, embalagem, refrigeração, armazenamento e transporte. Considerando as legislações vigentes, a produção do bombons artesanais pode ser considerada como baixo risco, viabilizando a regularização sanitária. Conclusão: é necessário a padronização do processo de fabricação artesanal e realizar um controle higiênico-sanitário adequado, tanto do local de produção, quanto dos manipuladores e a forma que os bombons serão comercializados. Ainda, é possível orientar o microempreendedor individual, assim como o empreendimento familiar rural e o empreendimento econômico solidário sobre as legislações necessárias para regularização da produção dos bombons artesanais.