ACESSO E DIREITO À SAÚDE NA FRONTEIRA ESTUDO EM UM MUNICÍPIO FRONTEIRIÇO DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA: O DIREITO À SAÚDE NA FRONTEIRA

No Brasil, o Sistema Único de Saúde garante acesso universal aos serviços de saúde. Este entendimento, não deixa claro qual o posicionamento das políticas públicas, quanto ao acesso e ao direito à saúde para estrangeiros. Objetivo: descrever o acesso e o direito de residentes fronteiriços aos serviços de saúde em um município da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. Método: Estudo de caso único, integrado, qualitativo, realizado entre março e dezembro de 2017, no município de Tabatinga, Amazonas, Brasil. As fontes de evidências foram: dados documentais, entrevistas e observações diretas. Os dados foram organizados com auxilio do software MaxQDA12 e analisados segundo métodos propostos para estudos de caso desta natureza. Resultados: Os dados evidenciaram que o acesso de residentes fronteiriços aos serviços de saúde do município estudado se dá de forma gratuita a todos aqueles que procuram por atendimento, independente de qual lado da fronteira este usuário é morador. Os gestores locais declaram que o direito dos estrangeiros, a este tipo de atendimento, está pautado nos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, do Brasil. Conclusão: Compreende-se que a universalidade do sistema de saúde brasileiro subsidia a entrada de residentes fronteiriços no Brasil, com o único propósito de buscar atendimento de saúde. No entanto, o Sistema Único de Saúde é direcionado a brasileiros e estrangeiros em situações de emergências e outras excepcionalidades. Assim, o atendimento de saúde a esta população, por vezes, recai sobre a discricionariedade do gestor local.