ACESSIBILIDADE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU):CONTRIBUIÇÕES DO CENTRO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO EATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL – CEPAE

A partir de 2012, o programa Incluir passou a atender todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) destinando recursos financeiros para cada instituição em função do número total de matrículas. Em 2011, o MEC torna público o “Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limites”, que prevê, dentre outras ações, o apoio para a ampliação e o fortalecimento dos Núcleos de Acessibilidade nas IFES, beneficiados pelo Programa Incluir. Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) esse Núcleo de Acessibilidade recebeu o nome de Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Atendimento em Educação Especial (Cepae) e foi criado para constituir-se como um espaço democrático de discussão, reflexão, troca de experiências e debates teóricos e práticos, relacionado à Educação Especial, existente dentro da UFU, além de se constituir em um espaço de atendimento e promoção de pessoas com necessidades educacionais especiais. Neste sentido, este artigo traz o recorte de pesquisa no programa de pós graduação Stricto Sensu, desenvolvida entre 2018-2020, na qual propusemos realizar o levantamento das ações e projetos desenvolvidos no Cepae, sua relevância para os estudantes com deficiência e para a instituição. Diante das ações e projetos desenvolvidos no Cepae, constatamos a relevância do mesmo para o apoio aos estudantes com deficiência e também para a UFU alcançar as metas e as ações propostas pelos Planos Institucionais de Desenvolvimento e Expansão (PIDES); de um total de 16 ações visando à acessibilidade, 10 dessas ações ficam a cargo do Cepae. No entanto, algumas considerações são necessárias. Não há nenhuma resolução que comprove a existência do Cepae, ou seja, institucionalmente esse centro de estudos não é reconhecido.Podemos verificar o movimento de in/exclusão na UFU; a instituição oferece à comunidade o mínimo exigido por determinações legais, sendo que estudantes com deficiência ocupam o espaço físico institucional. No entanto, conforme Lopes (2009) aponta, incluir não significa somente ocupar o mesmo espaço físico, mas fazer parte, pertencer ao grupo. Constata-se pelos documentos analisados da UFU que na instituição não há uma narrativa que contemple esse grupo e nem uma política de inclusão, perpetuando a invisibilidade desses sujeitos e deixando a cada um dos estudantes com deficiência a responsabilidade por sua permanência e conclusão do curso.