A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL: UM REFERENCIAL TEÓRICO

O universo feminino é permeado por muitas desigualdades: as sociais, as políticas e as econômicas. A sociedade patriarcal, enquanto modelo legal, cada vez mais é superada, contudo, a herança social do patriarcalismo continua viva e se manifesta de várias formas. Este estudo abordará uma dessas formas: a violência contra a mulher. Para tanto, num primeiro momento buscar-se-á, por meio de dados, dimensionar essa violência, para em seguida, discutir os alcances da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. A partir disso serão verificados, em conclusão, os avanços e estagnações no campo da defesa da mulher e o papel da legalidade estatal e das demais instâncias que moldam a sociedade como um todo nesses avanços e estagnações. Será, portanto, verificado que a luta pela defesa da mulher e para sua plena emancipação social, que é necessária para dar cabo da violência, está longe de acabar e apenas se delineou de forma mais concreta nas últimas duas décadas.