A RECONFIGURAÇÃO DOS PRECONCEITOS E DAS DIVERSAS ESTRATÉGIAS DE DESCREDIBILIZAÇÃO DAS RELIGIÕES MEDIÚNICAS: UMA ANÁLISE DAS CONTINUIDADES PRESENTES NAS NARRATIVAS JURÍDICAS DOS SÉCULOS XIX E XXI

Este artigo investiga as religiões que integram práticas mediúnicas, geralmente referidas coletivamente como Espiritismo durante o oitocentos. Na Primeira República brasileira, essas tradições religiosas, com suas características distintas, foram objeto de medidas legais restritivas. Documentos judiciais evidenciam processos criminais direcionados a adeptos tanto da Doutrina Espírita estabelecida por Allan Kardec quanto a praticantes de cultos afro-brasileiros, categorizando-os conforme o artigo 157 do Código Penal de 1890. O foco deste estudo reside na exegese desse dispositivo legal, objeto de debates entre magistrados brasileiros da época, seja em sua defesa, seja em sua contestação. João Baptista Pereira, figura proeminente na legislação penal da nação, sustentou a visão de que o espiritismo constituía um “crime indígena”. A carência de entendimento acerca das tradições mediúnicas e as múltiplas interpretações sobre elas, amalgamadas ao preconceito, engendraram e ainda suscitam percepções discriminatórias que interpelam o arcabouço jurídico brasileiro e os princípios de liberdade religiosa. Estas reflexões são abordadas a partir de um prisma histórico do século XIX e são complementadas por uma análise crítica de um processo civil datado de 2014 no Rio de Janeiro, no qual práticas religiosas afro-brasileiras foram menosprezadas mediante argumentações que ecoam os fundamentos da criminalização do espiritismo no ocaso do oitocentos.