A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COMO FORMA DE APERFEIÇOAMENTO DE UM INSTITUTO RESSOCIALIZADOR INEFICAZ

Teve-se como objetivo do presente estudo elucidar os problemas encontrados na contemporaneidade no sistema penitenciário brasileiro, abordando a falha estrutural do Estado para oferecer o cumprimento da pena ao indivíduo de forma adequada, que se enquadre nos ideais mínimos abrangidos pelos preceitos fundamentais da dignidade humana. Para tanto, foi utilizado o método indutivo-dedutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica, buscando compreender ampla e minuciosamente a realidade deste instituto de reabilitação na prática oferecido pelo Estado, vislumbrando-se a possibilidade, bem como a necessidade, da privatização como via de aperfeiçoamento deste mecanismo a fim de que a ideia de ressocialização da pena seja atendida. Para isso, primeiramente foi versado como o sistema penitenciário brasileiro é visto na prática atualmente, além de abordar as imperfeições e falhas que esse instituto enfrenta em todo território nacional, haja vista a desídia do Poder Público com os direitos mínimos dos presos. Nesse sentido, passou-se a elucidar a possibilidade de privatização como via de desafogamento dos estabelecimentos prisionais, fazendo com que se alcance cada vez mais um espaço que respeite os ideais humanitários para que o indivíduo seja ressocializado no cumprimento de sua pena. Assim, concluiu-se que apesar do Estado não oferecer adequadamente locais em boas condições ao sujeito tutelado, há a possibilidade de fazer incidir uma parceria público-privada no objetivo de atingir uma pena que ofereça as garantias mínimas do encarcerado enquanto ser humano.