A PRÁTICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: O CASO DO CAMPUS DE ENGENHARIA DA MOBILIDADE DA UFSC, JOINVILLE/SC

O objetivo desse trabalho é apresentar o processo de trabalho desenvolvido por uma comissão designada pela Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção junto a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA), da Licença Ambiental Prévia (LAP) e de Implantação (LAI), para a construção do Campus de Engenharia da Mobilidade da UFSC em um terreno com área física de 1.181.190,07 m², Coordenadas do UTM 715250E, 7078750N, localizado no Município de Joinville, na região norte do Estado de Santa Catarina. O Reitor da UFSC constituiu comissão de coordenação das atividades e a partir da sua instalação, encaminhou o ofício à FUNDEMA, para solicitação de abertura oficial de processo de licenciamento ambiental. Dado a falta de clareza da legislação quanto à especificação de informações para Licenciamento Ambiental de um empreendimento tipo Campus Universitário a comissão apresentou à FUNDEMA um Termo de Referência para elaboração de estudo ambiental simplificado – EAS, que foi aprovado. Para o desenvolvimento do EAS se constituiu 7 (sete) Grupos de Trabalho, englobando os seguintes temas principais: Coordenação Geral e Técnica; Estudo da geologia, geomorfologia e geotecnia; Estudo da Hidrologia; Estudo da Flora; Estudo de Fauna; Estudo socioeconômico; e Estudo de arqueologia. Enquanto se desenvolviam as atividades de campo, foram realizadas reuniões técnicas de orientação das atividades, conduzidas pela coordenação do EAS, na UFSC. Objetivou-se fazer os ajustes dos requisitos e necessidades presentes nos respectivos estudos de diagnóstico, que deveriam ser focados por cada grupo de trabalho. Foi também realizada uma série de reuniões técnicas com a FUNDEMA. Após 6 meses de trabalho, em agosto de 2010 foi concedida a licença prévia (LAP). Consolidados os estudos e alternativas que permitiram a estruturação do EAS, e a definição das condicionantes do licenciamento, compensação ambiental e monitoramento, em 08 de Outubro de 2010, foram emitidas a Licença Ambiental de Instalação LIC 04117 (Válida até 08/10/2014) e a Autorização para Corte de Vegetação AUC Nº 0005/2010-COR (Válida até 08/10/2011). O projeto de terraplanagem também foi aprovado e as obras encontram-se em andamento, com a definição do acesso rodoviário e o início da construção da primeira edificação prevista no cronograma executivo definido para a implantação progressiva do Campus Universitário.