A PANDEMIA COMO OPORTUNIDADE PARA AMPLIAR A FLEXIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DA LIBERAÇÃO DE (MAIS) AGROTÓXICOS NO BRASIL
Natalia Luiza Correa Teles
Teles, Natalia Luiza Correa
Arinaldo Pereira Da Silva
Silva, Arinaldo Pereira da
Paola Correa Dos Santos
Santos, Paola Correa dos
Luiz Cláudio Moreira Melo Júnior
Melo Júnior, Luiz Cláudio Moreira
10/10/2023
59-73
3
Objetivo: O estudo usou pesquisa documental para analisar normas governamentais e dados secundários, incluindo o sistema AGROFIT do MAPA. Métodos: O método quantitativo com análise estatística no Excel 2010 foi empregado, abrangendo análise de série temporal de 12 anos para registros de agrotóxicos e 10 anos para vendas por região. Análises de séries históricas e mapas temáticos foram usados para discussão, integrados em ambiente SIG. Resultado: Observou-se que a liberação de agrotóxicos no Brasil, registrando aumento significativo nas liberações entre 2019 e 2022. O Centro-Oeste lidera as vendas, influenciado pela produção de commodities. No Sudeste, São Paulo lidera as vendas, sendo relevante produtor de diversos produtos. O Sul destaca-se na exportação, com Paraná e Rio Grande do Sul liderando as vendas. Na Região Norte, Pará e Tocantins ganham destaque na expansão do agronegócio e vendas de agrotóxicos, mas enfrentam impactos socioambientais e desmatamento. O afrouxamento regulatório agrava a situação. Conclusão: A expansão do agronegócio no Brasil favorecido pela liberação de agroquímicos beneficia monocultivos, amplia danos ambientais e não aborda questões como segurança alimentar. Entraves operacionais nos órgãos fiscalizadores podem estar ligados à maior disponibilidade de agrotóxicos. Isso ameaça a fiscalização eficaz e prejudica o meio ambiente e a saúde. A relação entre liberações e o agronegócio enfraquece a regulamentação. É crucial buscar soluções sustentáveis, fortalecer políticas públicas, envolver a sociedade e repensar a dependência química na agricultura, considerando os impactos globais e locais.
Agronegócio, pandemia, legislação ambiental, impactos.
Este capítulo está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
O conteúdo do capítulo e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e compartilhamento desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os créditos e citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitido: alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantêm os direitos autorais do texto.