A ORGANIZAÇÃO EM CONTEÚDOS FINALÍSTICOS E MATERIAIS DAS NORMAS BRASILEIRAS SOBRE BIOCOMBUSTÍVEIS

Os objetivos deste artigo são os de interpretar e descrever as normas reguladoras do uso, consumo e utilização dos biocombustíveis no Brasil. A metodologia empregada foi a de compilação de documentos legislativos no período 1930-dias de hoje e, a posterior, realizar a interpretação da materialidade e finalidade desses textos. Elementos axiológicos e teleológicos comuns permitiram o agrupamento dos textos em 3 grandes blocos de normas, em períodos, sobre o uso dos biocombustíveis de acordo com as afinidades de conteúdo e de finalidades dessas normas. Os resultados indicaram diferentes materialidades e finalidades regulatórias nos 3 períodos mencionados. A conclusão é a de que a interpretação dos textos legislados dos biocombustíveis permite dizer que o processo de regular passou por dinâmicas diferenciadas que vão desde a concentração numa única biomassa – cana -, com caráter subsidiário e marginal do uso desse biocombustível em relação aos combustíveis fósseis, à utilização diversificada de biomassa com a função concorrente dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis.