A LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS NO BRASIL: O CENÁRIO ATUAL E AS EXIGÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Harley Moraes Martins
Martins, Harley Moraes
Michelle Ramos Cavalcante Fortunato
Fortunato, Michelle Ramos Cavalcante
Gustavo Simas Pereira
Pereira, Gustavo Simas
Hudson Santos Da Silva
da Silva, Hudson Santos
30/10/2020
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Esse artigo apresenta o cenário atual da implementação dos sistemas de logística reversa de embalagens de lubrificantesautomotivos pós-consumo no Brasil. O estudo demonstra que a gestão desse tipo de resíduo ainda persiste como situaçãopreocupante e que quase inexistiram avanços nas últimas décadas, mesmo após citação de sua obrigação formal no incisoIV do artigo 33 da Lei 12.305/2010. A Lei supracitada, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil,assim como seu Decreto Regulamentador (Decreto 7.404/2010) atribui aos entes participantes da cadeia produtiva delubrificantes, a responsabilidade pela efetiva estruturação e implementação de sistemas de logística reversa de suasembalagens pós-consumo e define que tal estruturação deva ser feita através de acordos setoriais, sem estabelecerparâmetros específicos de controle da eficácia desses sistemas.Nesse trabalho, o grupo de pesquisa retoma e atualiza os dados dos estudos de Martins (2005) e Martins (2014) sobre oPrograma Jogue Limpo, instituído pelo Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes(SINDICOM, atualmente denominado PLURAL). O trabalho atual avalia práticas vigentes e as relaciona com exigênciasda Política Nacional de Resíduos Sólidos, demonstrando os principais desafios para que tal logística reversa torne-seambientalmente eficaz e economicamente viável.A observância da Política e da realidade brasileira fomentam uma reflexão sobre o real comprometimento de todos paraefetiva implementação da logística reversa dessas embalagens, que no contexto da gestão ambiental apresenta reiteradosentraves, principalmente, de natureza operacional, logística e econômica.
Logística Reversa, Embalagens Lubrificantes, Reciclagem de Plástico, Plástico Pós-Consumo, Resíduos Sólidos.
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