A LEI DOS MOTORISTAS E SUAS CONSIDERAÇÕES PARA DESCANSO E JORNADA DE TRABALHO

Em 2012 com a regulamentação da profissão do motorista – Lei 12.619 – ocorreram significativas evoluções no âmbito do Direito do Trabalho e dos Transportes. Em decorrência desta lei surgiu posteriormente a Lei 13.103/2015, reformulada, também conhecida como Lei dos Motoristas, que alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista profissional, em especial quanto a duração de jornada de trabalho e o intervalo intrajornada (descanso). O objetivo deste artigo é tecer algumas considerações quanto ao descanso e a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Para o desenvolvimento foram consultadas diversas referências entre livros, sites e realizada uma pesquisa com profissionais que atuam no segmento em março de 2020. Como considerações finais observamos que, dado as alterações propostas com a Lei 13.103/15 as obrigações quanto a jornada de trabalho passaram a ser realizadas, cada vez mais, com a utilização de sistemas computadorizados para acompanhamento da jornada de trabalho e controle de documentos, em adequação a lei.