A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A ADOÇÃO DOS PRECEITOS RELIGIOSOS: A LAICIDADE DO ESTADO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CRENÇA COMO UM DIREITO HUMANO

A Justiça Restaurativa tem ganhado adeptos principalmente por parte daqueles que têm o desejo de ver a Justiça ser um ideal social, portanto, o objeto da presente pesquisa foi demonstrar a necessidade de políticas públicas que levem à sua efetivação através do respeito ao Direito de Crença, por ser este um Direito Humano. O que justifica o trabalho é o fato de que a prática da Justiça Restaurativa pode levar o Estado a cumprir sua função de tornar efetiva a Justiça, possibilitando através da adoção de preceitos religiosos na vida humana, respeitando o Direito de Crença, a redução de desigualdades sociais. A metodologia utilizada foi a abdução, através da utilização do método de pesquisa bibliográfico, tendo sido realizadas consultas a referenciais teóricos aptos a subsidiar os argumentos textuais, tais como: obras doutrinárias, artigos científicos e documentos legais. O resultado pretendido foi alcançado, constatando-se que a Justiça Restaurativa praticada com a adoção de preceitos religiosos pode ser efetivada a partir de políticas públicas, principalmente com os recursos tecnológicos utilizados pelos cidadãos, viabilizando o respeito ao Direito de Crença. Através da adoção da Justiça Restaurativa nos Tribunais acredita-se que seja possível promover o resgate da dignidade da pessoa humana quando esta for efetivamente aplicada tendo por fundamento preceitos religiosos. Ressalta-se que a presente pesquisa não teve a pretensão de esgotar a temática proposta, mas simplesmente promover a ampliação dos debates nos espaços acadêmicos.