A IMPORTÂNCIA DAS ALTERNATIVAS PENAIS NOSISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMATICAS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA - MEDIDAS ALTERNATIVAS E SUAS CONTRIBUIÇÕES

O presente estudo propõe-se a investigar sobre novas práticas de alternativas penais buscando evidenciar estratégias para superação e substituição do modelo de privação de liberdade. Analisar as ações de alternativas penais e averiguar se a legitimação das medidas alternativas e programas auxiliares contribuem para a eficácia na ressocialização de egressos. A pesquisa de abordagem qualitativa, utilizou como instrumento de coleta de informações, a aplicação de entrevista semiestruturada em dois trabalhadores e um atendido na Central de Alternativas Penais. As entrevistas foram analisadas por meio da aplicação de técnicas de análise que permitem a apreensão de conteúdos e indicadores em dados qualitativos, definidas a partir da metodologia de Análise de Conteúdo. Após a leitura flutuante, exploração e codificação do material coletado nas entrevistas, foi possível identificar quatro categorias temáticas presentes no discurso de todos os participantes. A categoria 1 ‘Drogadicção, vulnerabilidade social e crime’ e a categoria 2 ‘Realidade das instituições carcerárias’ evidenciaram dados o sistema prisional e o perfil dos sujeitos privados de liberdade. A categoria 3 ‘Medidas alternativas a privação de liberdade’ e a categoria 4 ‘Ressocialização do egresso do sistema prisional’ destacaram informações sobre as execuções de medidas alternativas e sobre a eficácia de sua aplicação. Podemos afirmar que, em qualquer sociedade serão exigidas sanções penais ao crime e ao criminoso. As medidas e penas alternativas demostram ser primordiais para amenização dos danos causados pela pena privativa de liberdade. A pesquisa averiguou, também, a importância das alternativas penais como forma de minimizar a superlotação carcerária. Conclui-se ser necessário a realização de pesquisa e de investimento para a aplicação de medidas alternativas, tendo em vista que tais modalidades de penalização possibilitam a reintegração social e encaminhamento assistencial fundamentais ao funcionamento do sistema penal.