A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIVÓRCIO

O presente trabalho trata da análise acerca da possibilidade de existirem direitos dos animais domésticos garantidos no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente sobre o instituto da guarda compartilhada que é utilizada de forma análoga quanto às crianças e adolescentes, voltando os olhares para que esta tenha sua aplicação também aos animais em caso de divórcio. A metodologia é resultado do método de abordagem dedutivo e documentação indireta efetuada de consultas em: legislação, pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, acórdãos, artigos, reportagens, doutrinas etc. Ademais, a pesquisa tem como objetivo geral mostrar que os animais domésticos por sua natureza, finalidade e afetividade com os humanos, não podem ser tratados como um simples bem no momento da lide, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana em favor dos cônjuges e o interesse de qualidade de vida do animal, ou seja, são considerados seres sencientes. Assim, conclui-se que é importante analisar a mudança que deverá ser feita no ordenamento jurídico sobre a guarda compartilhada desses animais, o que irá possibilitar que decisões referentes aos animais depois do divórcio possam ser motivadas mais facilmente, para que haja um melhor atendimento de todos os envolvidos, inclusive dos próprios animais.