A EFICIÊNCIA DO PROTESTO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO

Code: 230111709
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Título

A EFICIÊNCIA DO PROTESTO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO

Autores(as):
  • Maions Venancio Souza Alves

  • Marília Rulli Stefanini

DOI
  • DOI
  • 10.37885/230111709
    Publicado em

    29/04/2023

    Páginas

    45-57

    Capítulo

    3

    Resumo

    O protesto extrajudicial de títulos de crédito é apresentado pelos Tabelionatos de protestos, onde através de uma forma mais célere, sem a necessidade de se demandar o Judiciário, o credor poderá receber o valor pecuniário que o devedor deixou de adimplir, voluntariamente, no vencimento mencionado. Referido instituto encontra-se fundamentado na Lei n. 9.492/1997, que, por sua vez, traz em seus artigos todo procedimento realizado pelo Tabelião de protestos, o qual possui fé pública para a realização dos atos de sua competência, no caso, o protesto de título extrajudicial. Assim sendo, o objetivo geral da pesquisa finca suas bases na discussão se o protesto de título de credito extrajudicial é um instrumento eficiente para fins de recuperação do crédito, sendo que sua metodologia pautou-se em pesquisas de cunho material bibliográfico (doutrinas e artigos jurídicos). Por fim, chegou-se à conclusão de que o protesto extrajudicial afigura-se como um meio eficiente para o credor recuperar o seu crédito de forma desburocratizada, o que evidencia a redemocratização do acesso à justiça, e não somente ao Judiciário.

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    Palavras-chave

    Protesto extrajudicial,Título de credito, Lei no. 9.492/1997.

    Licença

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