A EDUCAÇÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO E A PRESENÇA DO SETOR PRIVADO: UM ESTUDO PRELIMINAR

Levantamento preliminar que investiga a presença do setor privado na gestão da educação pública nos 78 municípios do Espírito Santo. Utiliza levantamento documental e bibliográfico, no período de 2007 a 2018. Evidencia arranjos do setor público com o setor privado na área educacional em todos os municípios do território capixaba. Sendo o Estado responsável pelo direito à educação no Brasil, o enfraquecimento dos sistemas e redes públicas municipais de educação coloca em risco a garantia deste direito. Verificamos neste trabalho a presença de atores privados locais, nacionais e internacionais. Constatamos que a privatização está presente na educação pública dos municípios do ES, por meio das formações, dos assessoramentos, dos materiais apostilados, dos convênios concedidos para oferta de vagas, dos programas, terceirizações, entre outros. A transferência de recursos púbicos e a gestão do sistema a terceiros privados, fragiliza os atores públicos e desvirtua o propósito da educação como garantia de Direito.