A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O impacto da tecnologia na sociedade atual é grande e tal ferramenta, por vezes acaba atravessando o campo privado e passa a influenciar o lado público. O presente artigo tem como objetivo pesquisar a forma como a jurisprudência nacional e internacional vem tratando o direito ao esquecimento, bem como verificar quais casos são reconhecidos juridicamente como direito ao esquecimento. Além disso, identificar os pressupostos e requisitos usados pela jurisprudência e operadores do direito para reconhecer e definir um caso como direito de ser esquecido. Em um primeiro momento, foi feito uma definição do conceito de direito ao esquecimento, em seguida uma análise dos conflitos envolvendo o tema com princípios fundamentais, em sequência foi feito um estudo jurisprudencial dos principais casos nacionais e estrangeiros sobre o direito ao esquecimento. Com isso é possível perceber uma pequena evolução da jurisprudência brasileira acerca do tema visto que, existe o reconhecimento do direito ao esquecimento tanto no quesito doutrinário, quanto em jurisprudência, além disso, o direito ao esquecimento jamais apagará um fato histórico haja visto que ele tem como função proteger a privacidade e não censurar ou mesmo mascarar um dado relevante para a sociedade. Conclui-se, portanto, a partir do estudo que se tem, de um lado, a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e de expressão, valores de índole constitucional de uma sociedade globalizada e contemporânea e, de outro lado, os direitos de personalidade, e de esquecimento, sendo necessário avaliar cada caso individualmente de forma a realizar uma ponderação especifica, buscando sempre a preservação do Estado Democrático de Direito.