A ATUAL POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO CONTEXTO DA GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL: APONTAMENTOS INICIAIS

A política de saneamento no Brasil tem sido objeto de tensões e conflitos em diversos contextos históricos, dada sua relação com a estrutura ideopolítica do país e os interesses de classes. A universalização do acesso aos serviços constituiu o principal argumento para a privatização do saneamento básico no país. Em meio a intensas controvérsias o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.026/2020. Face ao contexto de “ultraliberalismo parasitário” (CHEISNAIS, 2020), observa-se no marco regulatório e em parte significativa do debate sobre o mesmo a primazia do discurso que enfatiza a ineficiência do Estado e a eficácia e eficiência do setor privado como justificativas para a privatização e mercantilização dos serviços públicos, transformando-os em novos nichos de valorização do capital. O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos do novo marco legal do saneamento básico, no contexto da gestão das águas no Brasil, e as tendências privatizantes nele presentes. O percurso metodológico supõe a análise de aspectos específicos da letra da Lei e assenta-se nos fundamentos buscados em artigos científicos e jornalísticos. Conclui-se que está em curso um processo de avanço do capital sobre os serviços de saneamento básico, com apoio claro e massivo do Estado nacional, assim como um movimento de construção de consensos de classes por meio da veiculação de ideias e propostas que privilegiam a acumulação de capital, ao tempo em que disfarçam seus interesses particulares, mais uma vez sob o signo de propostas que, como ideologia, se apresentam enquanto favorecedoras dos interesses do conjunto da sociedade.