A APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS JUNTO ÀS POPULAÇÕES MIGRANTES
Gabriel Osmar Wilbert de Bortoli
Bortoli, Gabriel Osmar Wilbert de
Ana Cristina Tomasini
Tomasini, Ana Cristina
Maisson da Silva Berg
Berg, Maisson da Silva
Daniel Luciano Gevehr
Gevehr, Daniel Luciano
04/01/2021
14-24
1
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica que teve a finalidade de propor uma análise sobre a aplicabilidade dos direitos humanos e as demais políticas migratórias junto às populações migrantes, assim como apresentar os reflexos dos comportamentos de xenofobia que alcançam esses grupos no território brasileiro. A importância dos direitos humanos se consolidou entre as nações, e um extenso rol de documentos, convenções, declarações, acordos e reuniões foram realizados e redigidos com o objetivo maior de tutelar os bens jurídicos dos homens. Foram ponderadas as relações e diferenças entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, assim como discutidos os conceitos que abrangem o cenário migratório, distinguindo o refugiado, asilado político e o imigrante ilegal, evidenciando a presença do preconceito e da xenofobia junto a estas populações que migram. Como resultado, é proposto um ajustamento das políticas migratórias para que estejam em consonância com as garantias e proteções dos direitos humanos, e adequadas a acolhida e a integração destas populações que escolhem o Brasil como destino para moradia.
Direitos humanos; Migrantes; Xenofobia; Direitos fundamentais.
Este capítulo está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
O conteúdo do capítulo e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e compartilhamento desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os créditos e citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitido: alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantêm os direitos autorais do texto.