A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA AS PESSOAS ACOMETIDAS POR TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO COM A LEI

O presente estudo teve como finalidade avaliar a eficiência das medidas de segurança aplicadas as pessoas acometidas por transtornos mentais em conflito com a lei. Para esta avalição foi realizada uma breve síntese sobre a história da saúde mental e os manicômios, bem como um aprofundamento a respeito das medidas de segurança e suas formas de aplicação. Para esta pesquisa foi utilizada a revisão integrativa de artigos publicados entre os anos de 2016 a 2020, tendo como banco de dados; Google Acadêmico, JusBrasil e Scientific Electronic Library Online (Scielo). Observou-se com a pesquisa, a ineficiência das medidas de segurança, tanto no seu modo de aplicação como nos ambientes que elas são executadas.