ACESSO AO PRÉ- NATAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- PR

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso da gestante ao sistema público de saúde se dá na unidade básica de saúde. Uma equipe multidisciplinar oferece atendimento, realizando a identificação de possíveis riscos gestacionais. A gestante recebe cuidados contínuos, seguindo o fluxo de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) materno-infantil. A equipe de saúde bucal também participa deste cuidado à gestante realizando uma avaliação do risco de saúde bucal, com objetivo de prestar à atenção odontológica adequada ao longo do pré-natal (SBIBAE, 2019). Durante as consultas de pré-natal, é possível detectar uma variedade de problemas de saúde e complicações no desenvolvimento fetal. Com um acompanhamento pré-natal adequado, é possível identificar precocemente essas condições de risco e intervir, reduzindo significativamente as taxas de mortalidade materna e neonatal (Brasil, 2022a). A relevância da assistência odontológica para gestantes reside no fato de que elas são consideradas um grupo vulnerável para doenças bucais, devido às mudanças físicas, biológicas e hormonais que criam um meio bucal favorável ao surgimento de condições adversas (DUALIBI, 1985). Dentre as afecções bucais que podem influenciar negativamente a evolução da gestação, destaca-se a periodontite, que possui relação com parto prematuro e baixo peso do bebê ao nascer (SANTANA et al., 2005). O novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), implementado em 2019, o Programa Previne Brasil (PB), promove o incentivo à qualidade da assistência prestado no pré-natal. Para isso, apresenta indicadores de desempenho que visam garantir uma gestação saudável, tais como: gestantes com seis consultas de pré-natal (indicador 1) e atendimentos odontológicos realizados em gestantes (indicador 3) (Brasil, 2019). O acesso da gestante à consulta de pré-natal na APS é monitorado pelo indicador 1 do Programa PB (proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação), que possui meta pactuada de 45%. Assim como o acesso ao serviço de odontologia , é supervisionado pelo do indicador 3 (proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na atenção primária à saúde), que possui a meta pactuada de 60%. Nessa nova política de financiamento da APS, os recursos financeiros dependem do cumprimento de metas para cada indicador (Brasil, 2021a; Brasil, 2022b). A assistência ao pré-natal pode ser avaliada e monitorada por meio dos indicadores de saúde, porém, é importante considerar que os indicadores de saúde refletem não apenas a eficiência do atendimento, mas também as desigualdades sociais (Brasil, 2022c; RIPSA, 2008). A mortalidade fetal é um indicador sensível à qualidade e ao acesso à assistência prestada à gestante durante o pré-natal e o parto, sendo também influenciada pelas condições de saúde materna e características socioeconômicas da mãe (Paraná,2020). No Relatório do Desenvolvimento Humano de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Malik (2013) destaca a relação entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a sobrevivência infantil. Segundo o estudo, países com altos IDH apresentam menores taxas de mortalidade infantil, enquanto países com baixo IDH enfrentam índices elevados de mortalidade infantil. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) ajusta o IDH para a realidade dos municípios e reflete as especificidades e desafios regionais no alcance do desenvolvimento humano no Brasil (PNUD, 2022). Dada a importância que o monitoramento do acesso da gestante ao pré-natal, o presente estudo tem como objetivo conhecer o acesso das gestantes ao pré-natal na Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por meio dos indicadores de desempenho 1 e 3 do Programa Previne Brasil. Para isso, busca analisar a progressão dos indicadores 1 e 3 do PB. Além disso, pretende-se investigar possíveis correlações entre esses indicadores e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), a fim de identificar a influência das iniquidades sociais sobre a qualidade do pré-natal. A relevância da pesquisa destaca-se pela inovação de um modelo de financiamento que utiliza indicadores de desempenho e metas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com poucos estudos abordando esse tema, os resultados deste estudo trazem contribuições valiosas para avaliar os impactos dessa política de financiamento na melhoria dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS).