GESTÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS: ASPECTOS EXTRAFISCAIS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)

Autores

• Liliane Bonadio TerraUniversidade de Araraquara (UNIARA)
• Fernando Lopes Ferraz EliasFaculdade de Direito de Franca (FDF)
• Hildebrando HermannUniversidade de Araraquara (UNIARA)

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar a tributação como instrumento de gestão e sustentabilidade ambiental. Para tanto, realizou-se uma pesquisa dogmático-jurídica, que buscou revisar a literatura a respeito do assunto, por meio da leitura de obras específicas sobre o tema e da pesquisa de fontes doutrinárias e legais com base em dados e evidências científicas, portanto, uma pesquisa qualitativa, consoante o método dedutivo. Obteve-se como resultado que os tributos, por meio da sua função extrafiscal, podem e devem ser empregados para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis e que atendam a finalidade social da propriedade.

Palavras-chave

Sustentabilidade Ambiental; Tributação; Extrafiscalidade

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