PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA NO TCU: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA SOCIAL ACCOUNTABILITY

Autores

• José Arimathea Valente NetoInstituto Serzedello Corrêa/TCU
• Hugo Leonardo Menezes de CarvalhoInstituto Serzedello Corrêa/TCU

Resumo

Este estudo investiga a incorporação da participação social nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) à luz da teoria da social accountability. A pesquisa qualitativa analisa em que medida as iniciativas do TCU se alinham com as boas práticas de social accountability, que visam aumentar o engajamento cívico e a responsividade dos órgãos públicos. A análise de conteúdo dos documentos relacionados às iniciativas do TCU revela que, embora haja esforços para integrar a participação cidadã, as abordagens adotadas são predominantemente táticas, com intervenções limitadas e resultados não duradouros, pois não cumprem boas práticas consagradas pela teoria, como o estabelecimento de medidas de incentivo aos agentes estatais, a celebração de parcerias entre a sociedade civil e agentes públicos para resolução dos problemas e a instituição de reformas governamentais que possam perenizar as mudanças pretendidas pela sociedade. O estudo destaca a necessidade de estratégias mais abrangentes e integradas, para que a participação social seja efetiva e contribua para reformas institucionais significativas.

Palavras-chave

participação social; TCU; social accountability; auditoria participativa; controle social

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