PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS) E CONCESSÕES NO BRASIL: GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA ADMINISTRATIVA

Autores

• Eduardo Ramos de Souza
• Jorge Luis Cavalcanti Ramos

Resumo

O presente capítulo examina o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e modelos híbridos como ferramentas de implementação de políticas públicas e provisão de infraestrutura no contexto da Nova Administração Pública. A partir de um diálogo com os modelos de governança e gestão, o estudo foca na análise dos desafios de integridade, transparência e accountability inerentes a estes arranjos complexos. Utilizando como referencial as diretrizes de organismos internacionais (Banco Mundial) e os relatórios de auditoria e controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), são discutidas as melhores práticas para diminuir riscos e garantir a efetividade e a legitimidade dos contratos de longo prazo. O objetivo final é demonstrar a importância do aprimoramento da governança e do controle nas parcerias para a concretização dos princípios constitucionais e o fortalecimento da Democracia Administrativa brasileira.

Palavras-chave

concessões; controle social; governança pública; integridade; parcerias público-privadas (PPPs)

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