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MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS E ENVELHECIMENTO GLOBAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, SERVIÇOS SOCIAIS E AS DINÂMICAS FAMILIARES
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Título

ENTRE O DIREITO E O DEVER DA PESSOA IDOSA

10.37885/251120625

Crossref

Capítulo

1

Páginas

8-17

Publicado em

25/03/2026

Autores

  • Ismael Barros Esmero
  • Priscila Leticia Vejar da Silva
  • Nicolas Ribeiro Saadi
  • Ingrid Thormann

Resumo

A família exerce papel central no desenvolvimento subjetivo e social do indivíduo, ainda que suas configurações tenham se transformado ao longo do tempo. Nesse contexto, políticas públicas, em especial a Política Nacional do Idoso (PNI), tornam-se fundamentais para assegurar o cuidado ampliado e eficaz, sobretudo diante do envelhecimento populacional e da complexidade das relações familiares contemporâneas. O presente estudo, de caráter reflexivo, tem como objetivo analisar como a família, em sua complexidade e múltiplas formas de existência, são inseridas nas políticas públicas brasileiras. A partir da reflexão sobre a PNI, aliada a perspectiva de Giddens, entre outros autores, evidencia-se que o cuidado familiar deve ser compreendido como uma prática contextual, vinculada ao Estado, família e comunidade e não como foco isolado ou rigidamente estruturado na família. Observa-se, entretanto, que ao atribuir à família deveres no cuidado à população idosa, o Estado apresenta limitações em reconhecer sua vulnerabilidade social. As políticas, embora valorizem o papel da família como núcleo fundamental no cuidado em saúde, revelam fragilidades ao não contemplarem as diferentes configurações familiares, suas vulnerabilidades sociais e limitações estruturais. Portanto persiste a necessidade de avançar em políticas públicas que reconheçam a diversidade e a complexidade das famílias, garantindo um cuidado mais equitativo e efetivo à pessoa idosa.

Palavras-chave

Sociedade civil; Estrutura Familiar; Políticas Públicas; Pessoa idosa

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