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INOVAÇÕES JURÍDICAS E DIREITO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE, ECONOMIA E TECNOLOGIA
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Título

ENTRE ALGORITMOS E SENTENÇAS: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

10.37885/250719801

Crossref

Capítulo

4

Páginas

59-71

Publicado em

08/09/2025

Autor(a)

  • Ludmila da Silva ViannaFundação do Ministério Público RS

Resumo

Nos lares brasileiros, tornou-se habitual iniciar o dia com comandos dirigidos a assistentes virtuais: “Bom dia, Alexa, qual a previsão do tempo para hoje?”, ou “Ok, Google, qual é a minha agenda do dia?”. Essas interações, antes restritas à ficção científica, evidenciam a incorporação cotidiana de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) nos mais diversos aspectos da vida social. A IA está presente nos algoritmos de recomendação que orientam o consumo, nos sistemas de segurança, nas ferramentas bancárias preditivas. Trata-se de um avanço silencioso e pervasivo, que molda comportamentos, acelera decisões e redefine padrões de interação em escala global. Os reflexos da transformação tecnológica também se fazem sentir no modo como os Estados se estruturam e exercem suas funções públicas, particularmente no campo da administração da justiça. No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, é crescente a adoção de soluções automatizadas que visam conferir maior racionalidade, eficiência e uniformidade à atividade jurisdicional. Em um cenário de rápidas transformações, impõe-se refletir criticamente sobre os impactos da inteligência artificial no exercício da função jurisdicional, tanto do ponto de vista operacional quanto ético e institucional. Este estudo analisa o papel assumido pelos algoritmos na administração da justiça, discutindo as principais ferramentas em uso, seus riscos e os limites normativos que devem nortear sua aplicação. A pesquisa contribui para o debate crítico sobre os desafios ético-jurídicos da IA no contexto judicial brasileiro, destacando a necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção das garantias processuais.

Palavras-chave

Inteligência Artificial; sentenças judiciais; Poder Judiciário; justiça algorítmica

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