Título
ENSURING CHILDREN'S RIGHT TO EDUCATION: BALANCING LEGAL RESPONSIBILITY AND PARENTAL AUTHORITY ARBITRARINESS

Publicado no livro
DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA: INCLUSÃO, TECNOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICASCapítulo
10
Páginas
160-171
Publicado em
30/01/2025
Autores
Resumo
In Saudi Arabia, the right to education for children is considered of utmost importance through the official education system, which provides a legal framework to protect them. This system mandates the provision of basic education for all children without any discrimination. and it is essential for parents to actively participate in this field by cooperating with educational authorities and providing a supportive environment for children's learning. Despite these legal guarantees, there remain challenges related to effectively implementing these policies, and there may be instances of arbitrariness or negligence in providing education by parents. Therefore, establishing effective mechanisms for monitoring implementation and holding responsible parties accountable is necessary. Additionally, emphasis is placed on raising awareness about children's rights and the importance of obtaining a good education within society. Consequently, ensuring this right requires integrated efforts between the government and civil society to improve the quality of education and its provision.
Palavras-chave
Right to education for children; legal responsibility; Arbitrary authority; Parents
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