O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL: PERSPECTIVAS DO TRANSPORTE PÚBLICO E DA MOBILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA RIDE/DF

Autor(a)

• Gustavo ChavesSEMOB-DF

Resumo

Este capítulo tem o objetivo de discutir a respeito do reconhecimento do direito ao transporte como direito social no contexto da prestação do transporte público coletivo (TPC) e as condições de mobilidade urbana à luz do conceito de direito à cidade e do desenvolvimento na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (RIDE/DF). Utilizou-se a pesquisa bibliográfica de literatura relativa ao transporte e à mobilidade para realizar as análises do estudo. Como resultados, verificou-se uma interdependência entre o direito social ao transporte e o direito à cidade, que enseja a atuação estatal na promoção das políticas públicas que ampliem a mobilidade urbana e estimulem a participação social. O reconhecimento do direito social ao transporte é um passo importante na efetivação de políticas da área, as quais podem promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental da RIDE/DF.

Palavras-chave

Transporte, Mobilidade, direito social, direito à cidade.

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